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O
Congresso Nacional está perto de concluir
uma das mais importantes regulações na
defesa da preservação da vida no amplo
território brasileiro, com implicações
planetárias, graças à importância das nossas
reservas florestais e hídricas, as maiores
da Terra, sobre o clima, a diversidade
biológica e, por conseqüência, da produção
agropecuária, ou seja, alimentos e matérias
primas.
Trata-se do Código Florestal, ora em
discussão no Senado Federal, já aprovado por
ampla maioria na Câmara dos Deputados – 410
votos a favor, 63 contra e uma abstenção, a
partir de projeto relatado pelo deputado
Aldo Rabelo (PCdoB-SP).
O
Senado Federal, em sua função de casa
revisora no sistema legislativo nacional,
mais que ouvir correntes antagônicas de
pensamento, foi buscar o conhecimento de
áreas específicas: ambientalistas,
produtores, juristas, economistas,
urbanistas. Enfim, o maior número de
especialistas em áreas que, de uma forma ou
outra, pensam a questão da preservação.
Tudo
em busca de argumentos mais científicos e
racionais que ideológicos, para construção
de um marco regulatório que promova o
equilíbrio entre produzir e preservar. Um
Código Florestal simples e aplicável, com
instrumentos que assegurem o fim dos
desmatamentos danosos, dê segurança jurídica
à produção, incentive a manutenção e
recuperação de biomas ameaçados.
Nesse sentido, os aperfeiçoamentos propostos
pelo relator do projeto nas comissões de
Constituição e Justiça, de Ciência e
Tecnologia e de Agricultura do Senado, o
ex-governador Luiz Henrique (PMDB-SC) são
positivos. O texto agora proposto define
critérios e limites, de modo a reduzir as
possibilidades de questionamento jurídico,
de um lado, ou arbitrariedades por parte de
agentes das autoridades ambientalistas, de
outro.
Ganham a segurança jurídica e a sociedade,
na medida em que a evolução do projeto vindo
da Câmara dos Deputados favorece e a
harmonia dos entes públicos e privados em
benefício da preservação ambiental e
estabelece o equilíbrio entre os interesses
sociais e econômicos.
O
projeto do novo Código Florestal está na
fase de recebimento de proposta de emendas
por parte dos senadores, o que deverá
aperfeiçoá-lo ainda mais. É o caso de
sugestões como o melhor detalhamento do
tratamento a ser dado aos pequenos
produtores rurais e até mesmo de criação de
um capítulo especial para a questão urbana.
Sim,
pois muita gente ainda ignora que, apesar do
nome, o Código Florestal afeta fortemente as
áreas urbanas. As cidades têm historicamente
se desenvolvido ao longo dos cursos d’água,
cuja proteção é uma das prioridades da
regulação proposta, que ainda dita regras
sobre proteção de áreas de marinha, várzeas
e manguezais.
As
questões que ainda se levantam são de tal
magnitude que se justifica a aprovação pelo
Senado de um texto muito próximo ao sugerido
pelo relator, pois consensual, para que o
mesmo possa ir à rápida apreciação da Câmara
dos Deputados, aprovado e submetido à
promulgação pela presidente da República
ainda neste ano.
Assegurada a preservação do meio ambiente e
a segurança jurídica para produzir
imediatas, que as demais questões sejam
minuciosa e criteriosamente debatidas a
seguir.
Clésio Andrade, senador por Minas Gerais e presidente da
Confederação Nacional do Tranporte (CNT)
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